Termos de Uso

Versão 1.0 · Em vigor desde 17 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma AgroPilot("Plataforma"), oferecida por AGROPILOT LTDA, inscrita no CNPJ 68.828.907/0001-87, com sede em Rua José Inácio Xavier, 155, apto 704 — Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria — RS, CEP 97060-390 ("AgroPilot", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Objeto

O AgroPilot é um sistema de gestão para o produtor rural que permite registrar e acompanhar fazendas, talhões, safras, estoque, máquinas, pessoas, operações de campo, pós-colheita, comercialização e informações financeiras, gerando relatórios e indicadores de resultado. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão; não substitui a orientação de profissionais de agronomia, contabilidade ou direito.

2. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Uso permitido

Você se compromete a usar a Plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos. É vedado, entre outros: (a) acessar contas ou dados de terceiros sem autorização; (b) tentar comprometer a segurança ou a integridade do serviço; (c) realizar engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma; (d) inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; (e) usar a Plataforma para finalidade diversa da gestão da sua atividade rural.

4. Dados do Usuário

Os dados que você insere (cadastros, lançamentos, documentos fiscais, etc.) permanecem de sua titularidade. Você nos concede as autorizações necessárias para processá-los com a finalidade de prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você é responsável pela veracidade e pela legalidade dos dados que insere, inclusive os de terceiros (fornecedores, clientes, colaboradores).

5. Documentos fiscais

Quando a Plataforma auxiliar na emissão, importação ou manifestação de documentos fiscais eletrônicos, o Usuário permanece o único responsável pela correção das informações fiscais, pelo cumprimento de suas obrigações tributárias e pela guarda legal dos documentos. O AgroPilotatua apenas como ferramenta de apoio e integração.

6. Planos, preços e pagamento

As condições comerciais (planos, preços, forma e periodicidade de pagamento) são informadas no momento da contratação e podem ser atualizadas mediante aviso prévio. O não pagamento pode acarretar a suspensão ou o encerramento do acesso, sem prejuízo do direito de acesso e portabilidade dos seus dados na forma da lei.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos que o Usuário mantenha cópias dos documentos essenciais.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos são de titularidade do AgroPilot ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto a licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme aqui previsto.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o AgroPilot não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas informações da Plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, caso fortuito ou força maior. As informações e relatórios são fornecidos como apoio e dependem da qualidade dos dados inseridos pelo Usuário.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou exigência legal. Encerrada a conta, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, respeitados os prazos legais de retenção.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na Plataforma ou por e-mail). O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância com os Termos atualizados.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria — RS para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa, em especial a do domicílio do consumidor quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para pedro@agropilotapp.com.